As doenças raras, aquelas que afetam até 65 em cada 100 mil habitantes, poderão ser enfrentadas por uma política nacional. Projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) com esse objetivo
(PLS 530/2013) foi aprovado recentemente, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhado para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como se estima que existam de 6 mil a 8 mil enfermidades desse tipo, o contingente de pessoas afetadas por doenças raras chega a 13 milhões. De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto prevê que a política será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma descentralizada, integrada e articulada entre União, estados e municípios.
A proposta define alguns componentes dessa política, como plano de ação anual, previsão de recursos orçamentários (em cada esfera de governo), criação de centros de referência para tratamento, elaboração de cadastro nacional e política farmacêutica que garanta o acesso dos pacientes a medicamentos com efetividade clínica, entre outros.
O projeto prevê estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico voltados à prevenção e ao tratamento de doenças raras, “com ênfase na produção de novos medicamentos e imunobiológicos”. Outra diretriz estabelecida é a capacitação de profissionais de saúde e de gestores para atuação no âmbito da política nacional de doenças raras, bem como de cuidadores, familiares e responsáveis.
A proposta altera a Lei 6.360/1976 para viabilizar a importação de “medicamento órfão”, destinado especificamente ao tratamento de doença rara. De acordo com o projeto, a importação desse tipo de medicamento ou imunobiológico, com base em prescrição médica, independe de licença ou de registro de autoridade sanitária, desde que não se destine à comercialização.
O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou voto favorável à proposição e lembrou que o Senado aprovou e encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 4 de outubro de 2013, o PLS 231/2012. Esse projeto garante a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde no desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Caso aprovada, essa proposição assegurará uma importante fonte de recursos para a Política Nacional para Doenças Raras, de que trata o PLS 530/2013, na avaliação do relator.
Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância da criação da Política Nacional de Doenças Raras prevista no projeto.
Recentemente a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) reunida em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados com médicos ressaltou, a importância do Ministério da Saúde em divulgar informações de utilidade pública sobre as doenças raras. O debate teve como foco o tratamento da linfangioleiomiomatose (LAM), doença que causa a obstrução dos pulmões por meio da destruição progressiva do tecido pulmonar.
Segundo Nilda, existem aproximadamente 500 casos no Brasil, de acordo com o supervisor do serviço de pneumologia do Hospital do Coração e do Hospital das Clínicas de São Paulo, Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho. A LAM afeta apenas mulheres, geralmente em idade fértil.
A principal preocupação manifestada pelos debatedores foi o desconhecimento sobre a doença, não só da sociedade médica, como também da sociedade em geral. “A LAM ainda não possui um código internacional de registro de doença (CID), o que torna mais complicado o diagnóstico e o acesso ao tratamento”, afirmou a deputada.
Os deputados Cida Borghetti (Pros-PR), Nilda Gondim (PMDB-PB) e Eleuses Paiva (PSD-SP) se uniram a ele e afirmaram que vão cobrar uma atitude do Ministério da Saúde, não só sobre a LAM, como também sobre outras doenças raras que precisam de atenção e apoio do governo. “O ministério precisa acolher esses cidadãos, mesmo que sejam minorias”, declarou Henrique Afonso.
